Toffoli mandou Banco Central ignorar decisões de fora do STF sobre caso Master

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em dezembro de 2025 que o Banco Central não cumprisse decisões judiciais relacionadas às instituições investigadas na Operação Compliance Zero caso elas não tivessem sido proferidas pela própria Corte.

A ordem consta de uma decisão liminar na Reclamação 88.121. O documento integra o material da investigação que se tornou público na quinta-feira 10, depois de o ministro André Mendonça retirar o sigilo de procedimentos relacionados ao caso Banco Master.

“É imprescindível que o Banco Central do Brasil se abstenha de cumprir quaisquer decisões judiciais relativas às instituições bancárias envolvidas na operação ‘Compliance Zero’ que não provenham deste Supremo Tribunal Federal”, afirmou Toffoli.

Na decisão, o ministro sustentou que a medida era necessária para preservar a estabilidade, a credibilidade e a eficiência do sistema financeiro nacional e impedir que instituições envolvidas na investigação fossem alvo de decisões tomadas por instâncias que, segundo ele, não teriam competência sobre o caso.

Outros detalhes das decisões de Toffoli

Toffoli também concentrou no STF as investigações relacionadas à Compliance Zero. A operação havia chegado à Corte depois que a Polícia Federal encontrou, em um endereço ligado ao empresário Daniel Vorcaro, um envelope com o nome do deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA), que tem foro por prerrogativa de função.