O Supremo Tribunal Federal (STF) pode recorrer a uma brecha em seu regimento interno para realizar a portas fechadas o julgamento sobre o ministro Alexandre de Moraes. A avaliação é da jurista Ludmila Lins Grilo. O plenário da Corte decide na próxima terça-feira, 15, se fecha a reunião que analisa as conversas do magistrado com o empresário Daniel Vorcaro.
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O artigo 124 do Regimento Interno do STF abre margem para o plenário deliberar pelo sigilo das reuniões. A manobra ganha força entre magistrados dispostos a evitar a transmissão ao vivo pela TV Justiça a poucas semanas das eleições. O presidente do tribunal, Edson Fachin, já tornou públicos os relatórios policiais sobre o caso.
Transparência e Constituição
Ludmila citou o artigo 93 da Constituição Federal para destacar a exigência de publicidade nos atos judiciais. "O fechamento das portas em julgamentos de membros da alta cúpula fomenta a desconfiança social e afronta a transparência e a impessoalidade", declarou a jurista em entrevista para Oeste.
A especialista afirmou que não existe justificativa legal para esconder o debate depois da divulgação prévia dos documentos. "Neste momento histórico, em que a imagem do STF foi destruída, o escrutínio público é o primeiro passo para uma tentativa de reconstrução institucional", disse Ludmila.
