O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou na 4ª feira (9.set.2026) que a União, o Banco Central e o Fundo Garantidor de Créditos se manifestem em até 15 dias sobre o pedido do governo do Distrito Federal para que a União dê garantias a um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões destinado ao Banco de Brasília.
Depois das manifestações, Fux determinou o envio do processo à Procuradoria Geral da República para que dê parecer sobre o pedido de tutela provisória.
Segundo a CNN, o ministro citou na decisão “a complexidade e as peculiaridades envolvidas na demanda” como motivo para ouvir as partes antes de analisar o pedido.
O governo do Distrito Federal tenta obter os recursos do FGC para reforçar o capital do BRB. A administração local quer que a União seja garantidora da operação para assegurar o pagamento do empréstimo.
O Ministério da Fazenda, no entanto, resiste a conceder a garantia. Pelos critérios do Tesouro Nacional, o Distrito Federal não atende atualmente às condições para obter o aval federal. De acordo com a Folha, a unidade tem nota C na Capag (capacidade de pagamento), indicador que avalia a situação fiscal de Estados e municípios.
Em maio, União e Distrito Federal chegaram a um acordo no Supremo para tentar viabilizar a operação.
