A íntegra do contrato firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes veio a público nesta sexta-feira (11), após a retirada do sigilo de documentos das investigações envolvendo a instituição financeira. Até então, trechos e informações sobre o acordo já haviam sido revelados, mas o instrumento completo não estava disponível publicamente.
O documento, datado de 16 de janeiro de 2024, prevê uma contratação de três anos e o pagamento de 36 parcelas mensais de R$ 3 milhões líquidos, o equivalente a R$ 108 milhões ao longo da vigência. Considerados os tributos previstos no próprio contrato, cada pagamento teria valor bruto de R$ 3,646 milhões.
A contratação abrangia uma atuação ampla do escritório. Entre os serviços previstos estão a implantação e o acompanhamento de programa de compliance, além de “consultoria estratégica e jurídica” em procedimentos e inquéritos policiais nas Polícias Federal e Civis, processos administrativos perante Banco Central, Receita Federal e Cade e ações judiciais em todas as instâncias do Poder Judiciário.
O acordo determinava ainda a organização de cinco núcleos para atuação perante Judiciário, Ministério Público, polícia judiciária, órgãos do Executivo e Legislativo. Neste último caso, o contrato previa o acompanhamento de projetos de lei de interesse do Master.
O alcance dos serviços também era estendido aos sócios e acionistas controladores do banco.
