Há um ano, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) era condenado pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e 3 meses de prisão no âmbito da investigação sobre a trama golpista após as eleições de 2022.
Por maioria de votos, Bolsonaro se tornou o primeiro presidente do Brasil a ser condenado por golpe de Estado. O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos colegas Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux votou pela absolvição. O placar final foi de 4 a 1.
Apesar de condenado em 11 de setembro de 2025, Bolsonaro e os demais envolvidos no chamado “núcleo duro” da trama só tiveram prisões decretadas em 25 de novembro, quando foi decretado o trânsito em julgado, quando todos os recursos da defesa se esgotam e o processo finalmente termina.
O relator do caso definiu que Bolsonaro passasse a cumprir a pena em regime fechado, no anexo da Penitenciária da Papuda em Brasília, no entanto, o ministro concedeu o benefício da prisão domiciliar em razão das complicações médicas apresentadas ao longo do curso da pena.
Bolsonaro foi condenado pelos seguintes crimes:
organização criminosa armada;
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
dano qualificado pela violência e ameaça grave;
e deterioração de patrimônio tombado.
