O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli determinou em dezembro de 2025 que o Banco Central se abstivesse de cumprir qualquer decisão judicial relacionada às instituições investigadas na operação Compliance Zero que não tivessem sido proferidas pela Corte.
A decisão consta de despacho liminar do relator na Reclamação 88.121. O documento aparece no relatório da PF que se tornou público na 5ª feira (10.set.2026), depois de o ministro André Mendonça levantar o sigilo do caso.
“É imprescindível que o Banco Central do Brasil se abstenha de cumprir quaisquer decisões judiciais relativas às instituições bancárias envolvidas na operação ‘Compliance Zero’ que não provenham deste Supremo Tribunal Federal”, diz um trecho do despacho de Toffoli.
Na decisão, Toffoli argumentou que, para preservar a estabilidade, a credibilidade e a eficiência do sistema financeiro nacional, era necessário blindar as instituições envolvidas de decisões vindas de instâncias que, segundo ele, não teriam competência para tratar do caso.
O caso Master chegou ao Supremo por envolver autoridades com prerrogativa de foro: na operação Compliance Zero, que investiga o banco, foi encontrado pela Polícia Federal um envelope com o nome do deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) em um endereço ligado a Vorcaro.
Em fevereiro, Toffoli deixou a relatoria do caso depois que veio a público a sua relação com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Mendonça assumiu o processo.
