A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Metanol da Câmara Municipal de São Paulo encerrou os trabalhos com propostas para endurecer o combate à adulteração de bebidas alcoólicas. Entre as principais recomendações do relatório final está a transformação em crime hediondo da adulteração de bebidas. A proposta depende de mudança na legislação federal. O colegiado encerrou as atividades em 1º de setembro.
O relatório também recomenda a criação de um sistema nacional de rastreabilidade de bebidas. A ferramenta deverá permitir o acompanhamento dos produtos ao longo da cadeia de comercialização.
Leia também: “Custo com auxílio-saúde na Câmara de São Paulo chega a R$ 25 mil por servidor”
O documento ainda propõe a apresentação obrigatória de notas fiscais de compra e venda e medidas de logística reversa, incluindo a inutilização de garrafas de bebidas destiladas depois do consumo.
CPI investigou cadeia clandestina
A CPI teve início em outubro de 2025 para investigar a procedência e a qualidade de bebidas comercializadas na capital paulista. Durante os 11 meses de trabalho, os vereadores ouviram vítimas, familiares, comerciantes, representantes do setor de bebidas e especialistas.
Segundo as conclusões apresentadas pelo colegiado, a investigação apontou uma cadeia clandestina de falsificação, reenvasamento e distribuição de bebidas. As ações de fiscalização da Polícia Civil também resultaram em apreensões de materiais utilizados na falsificação.
