O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta quinta-feira (10) o ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP) para impedir, por ora, a operação do Data Center Pecém, em construção no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), no Ceará.
São demandadas duas condicionantes para o prosseguimento do empreendimento: a realização de consulta ao povo indígena Anacé e a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
A Defensoria Pública da União (DPU) também assina a Ação Civil Pública. O data center será ocupado pelo TikTok e construído pela Omnia, empresa de data centers do grupo Pátria Investimentos, em parceria com a Casa dos Ventos, empresa de energia renovável. O negócio tem investimentos previstos da ordem de R$ 200 bilhões até 2035.
A ACP também pede o monitoramento dos efeitos do empreendimento sobre os recursos hídricos, o sistema elétrico, o ruído e outras comunidades no entorno da área de implementação.
O MPF e a DPU pedem ainda que a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) não emita a licença de operação nem qualquer outro ato que autorize o funcionamento do data center até que as medidas apontadas pelas instituições sejam cumpridas.
Conforme informação da Ação Civil Pública, o Data Center Pecém tem área prevista de cerca de 70 hectares, duas edificações principais e estruturas de apoio.
