O MPF (Ministério Público Federal) e a DPU (Defensoria Pública da União) entraram com uma ação civil pública para impedir que o Data Center Pecém, conhecido como data center do TikTok, comece a operar no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, em Caucaia (CE). Os órgãos pedem que o funcionamento só seja autorizado depois de consulta ao povo indígena Anacé e da elaboração de EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental).
O empreendimento é construído pela Omnia, operadora de data centers da Pátria Investimentos, em parceria com a ByteDance, controladora do TikTok, e a Casa dos Ventos, empresa de geração de energia eólica. As obras começaram em 6 de janeiro.
A estrutura será alugada e equipada pela empresa chinesa e receberá mais de R$ 200 bilhões em investimentos nos próximos 10 anos. A expectativa é que o complexo comece a operar em 2027.
O MPF e a DPU questionam o licenciamento ambiental concedido pela Semace (Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará). Segundo os órgãos, apesar do porte do projeto, o data center foi enquadrado como empreendimento de baixo ou médio impacto, o que dispensou a exigência de estudos mais rígidos (como o EIA/Rima). Para as instituições, a escala da operação exige análise ambiental mais ampla antes do início das atividades.
A ação também fala sobre falta de consulta livre, prévia e informada ao povo Anacé.
