O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux determinou que o governo federal, o FGC (Fundo Garantidor de Crédito) e o BC (Banco Central) se manifestem em até 15 dias sobre o pedido de empréstimo feito pelo BRB (Banco de Brasília) para cobrir o rombo da instituição financeira.
O BRB e o governo do Distrito Federal esperam que a União seja fiadora da operação - o plano do banco é pedir R$ 6,6 bilhões emprestados junto ao FGC. Com isso, o governo federal seria o garantidor que o empréstimo será pago.
Na decisão desta quinta-feira (10), o ministro ainda notificou a PGR (Procuradoria Geral da República) para que se manifeste sobre o caso após o fim do prazo de 15 dias.
Fux também destacou, na decisão, que a operação de crédito envolvendo o BRB é “complexa” e “peculiar”, o que, segundo o magistrado, exige o posicionamento oficial, via Supremo, das partes envolvidas.
O empréstimo bilionário junto ao FGC é visto como uma das últimas alternativas para recapitalização - ou seja, aumento no fluxo de caixa- do BRB. A instituição vive uma crise financeira profunda após fazer operações com o Banco Master, inclusive com a compra de ativos podres vendidos pela empresa de Daniel Vorcaro.
Tentativa de acordo
Com a falta de consenso entre União, que resiste a ser fiadora do empréstimo, e a administração do Distrito Federal, as conversas para um eventual acordo têm sido intermediadas pelo STF.
