O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou nesta quinta-feira, 10, a cassação dos mandatos do prefeito de Porto da Folha (SE), Everton Lima Góis, e da vice-prefeita Franksaine de Souza Freitas. Por maioria, os ministros concluíram que não ficou comprovada a participação dos dois em publicações consideradas abusivas durante a campanha municipal de 2024.
A decisão modifica o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), que havia cassado a chapa por abuso no uso dos meios de comunicação social. Com a reversão, também deixa de prevalecer a determinação de realização de uma eleição suplementar no município, que estava prevista para 25 de outubro.
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O TSE, contudo, manteve a punição imposta ao jornalista e influenciador Washington de Oliveira Santos. Ele permanecerá inelegível por oito anos em razão do abuso dos meios de comunicação reconhecido pela Justiça Eleitoral.
Publicações contra adversário
O processo teve origem na divulgação recorrente de conteúdos contra Thiago Moreira Santana, que disputava a Prefeitura de Porto da Folha em 2024.
De acordo com o caso analisado pela Justiça Eleitoral, Washington utilizou redes sociais e grupos de WhatsApp para divulgar acusações contra o então candidato, inclusive relacionadas à suposta prática de crimes. O TRE-SE considerou que as mensagens tiveram ampla circulação no município e gravidade suficiente para caracterizar abuso dos meios de comunicação.
