Resumo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2026, que elimina a “taxa das blusinhas” para compras online internacionais de até US$ 50.
A isenção da “taxa das blusinhas” refere-se apenas a alíquotas federais; compras de até US$ 50 ainda estão sujeitas ao ICMS, que varia por estado.
O projeto também reduz de 60% para 30% os tributos federais e o ICMS para compras internacionais de até US$ 3.000.
O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2026 foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (10/09). A medida põe fim ao que ficou conhecido como “taxa das blusinhas”. Na prática, isso significa que compras online internacionais de até US$ 50 (R$ 255, na conversão de hoje) estão isentas da tarifa de importação de 20%.
A cobrança de 20% já havia sido encerrada em maio de 2026, mas por meio de uma medida provisória. O aval presidencial chega uma semana após o texto ter sido aprovado pelo Congresso Nacional.
O imposto havia sido criado em 2024 tendo como argumentação principal o objetivo de proteger a indústria e o varejo nacional de uma agressiva concorrência estrangeira, sobretudo de origem chinesa.
Mas Lula afirmou, hoje, que não é verdadeiro o discurso de empresários brasileiros sobre a isenção da taxa gerar prejuízo para esses setores.
