Justiça regulamenta participação de crianças e adolescentes em eventos juninos em São Luís; veja regras

Justiça define regras para participação de menores no São João em São Luís
O juiz auxiliar da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, José Augusto Sá Costa Leite, estabeleceu regras para a participação de crianças e adolescentes em festas juninas na capital. A medida vale para eventos públicos e privados, como arraiais, apresentações de bumba meu boi e outras manifestações culturais, durante o São João de 2026.
De acordo com a portaria, crianças com até 12 anos incompletos só poderão participar dos eventos mediante apresentação de alvará judicial, mesmo que estejam acompanhadas pelos pais ou responsáveis.
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O pedido do alvará deve ser feito até o dia 29 de maio, na Divisão de Proteção Integral (DPI), que funciona no Fórum Desembargador Sarney Costa, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Para adolescentes com mais de 12 anos, a participação será permitida apenas com autorização expressa dos pais ou responsável legal.