Justiça determina que Prefeitura de Lago Verde adote medidas contra lixão próximo a povoado
Imagem Ilustrativa
A Justiça determinou que a Prefeitura de Lago Verde adote uma série de medidas para reduzir os danos ambientais causados por um lixão localizado próximo ao povoado Vila Bom Jesus.
A decisão, de 3 de setembro, atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA). A manifestação foi assinada pelo promotor de Justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, da Comarca de Bacabal, da qual Lago Verde é termo judiciário. A decisão é do juiz Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim.
Entre as determinações, a prefeitura deverá interromper imediatamente o descarte de resíduos de serviços de saúde, como lixo hospitalar e ambulatorial, no local. O município terá 30 dias para garantir uma destinação adequada a esse tipo de resíduo.
A Justiça também proibiu qualquer tipo de queimada na área. A administração municipal terá 48 horas para adotar medidas de vigilância que impeçam novas ocorrências.
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Outra determinação é o isolamento do perímetro do lixão. Em até 30 dias, a prefeitura deverá cercar a área e instalar placas proibindo o acesso de pessoas não autorizadas e o descarte irregular de resíduos.
Além disso, o município terá 90 dias para apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada, protocolado junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
Justiça determina que Prefeitura de Lago Verde adote medidas contra lixão próximo a povoado
