SÃO LUÍS - A participação de crianças com até 12 anos incompletos em danças, grupos folclóricos, apresentações de bumba meu boi e demais manifestações culturais durante o São João de 2026, em São Luís, só será permitida mediante apresentação de alvará judicial. A exigência vale mesmo quando os menores estiverem acompanhados pelos pais ou responsáveis legais.
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A medida foi estabelecida por meio da Portaria TJ - 17152026, assinada pelo juiz auxiliar da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, José Augusto Sá Costa Leite. O documento regulamenta a entrada e a permanência de crianças e adolescentes em eventos culturais realizados em espaços públicos e privados durante o período junino.
Prazo para solicitar alvará termina em 29 de maio
Os pedidos de alvará judicial devem ser feitos presencialmente na Divisão de Proteção Integral (DPI) da 1ª Vara da Infância e Juventude, localizada no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
O prazo para solicitação segue até o dia 29 de maio. Segundo a portaria, o protocolo do pedido não substitui o alvará judicial durante fiscalizações realizadas pelos órgãos competentes.
Regras variam conforme a idade
A portaria também estabelece limites de horário para participação de menores nos eventos juninos.
