SÃO LUÍS - Com a aproximação das eleições 2026, as diretrizes para arrecadação, gastos de campanha e conformidade jurídica tornam-se centrais na rotina de candidatos e partidos. O financiamento eleitoral envolve um conjunto rígido de normas que abrangem desde a captação por meio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFEC) e doações de pessoas físicas até a prestação de contas parcial e final perante a Justiça Eleitoral. Além disso, temas cruciais como a destinação de recursos para a cota de gênero e a aplicação das hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa exigem atenção redobrada das candidaturas para evitar sanções severas e a reprovação de contas.
Durante a entrevista, o especialista ressaltou que a gestão das verbas de campanha exige rigor equivalente ao da administração pública. “O financiamento de campanha não é meramente a arrecadação de recursos. Na verdade, ele é um conjunto de regras que vão desde a arrecadação dos recursos, os gastos desses recursos e o principal, a prestação de contas desse recurso”, destacou o advogado Luciano Matos durante sua participação no programa.
Veja a entrevista completa.
