SÃO LUÍS - O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, a partir da próxima sexta-feira (1), a lei sobre subsídio do transporte público em São Luís que trata da compensação financeira entre o município e as empresas de transporte durante os períodos de greve. A análise pode confirmar ou derrubar decisão liminar que suspendeu parte da norma.
O julgamento será feito no plenário virtual da Corte e segue até o dia 11 de maio, quando os ministros encerram a votação.
O que está em discussão
O caso envolve decisão individual do ministro Nunes Marques, que suspendeu uma parte da lei municipal que permitia a compensação financeira entre a prefeitura e as empresas de ônibus.
A suspensão foi parcial. O ministro entendeu que a contratação emergencial de serviços, como transporte por aplicativo durante greve, não é necessariamente irregular.
Por outro lado, ele apontou um problema na parte da lei que permitia a retenção de valores das empresas sem um procedimento administrativo prévio, o que poderia prejudicar o direito de defesa.
O que diz a lei
A legislação municipal, aprovada em 2025, alterou regras do transporte coletivo urbano em São Luís.
Entre as medidas, permitiu que a prefeitura contratasse, em caráter emergencial, outros serviços de transporte quando a frota mínima de 60% não…
