PINHEIRO - O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Pinheiro para obrigar o município a solucionar o problema de escoamento dos efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Hospital do Câncer Dr. Antônio Dino.
A ação foi protocolada no último dia 15 pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca e inclui pedido de tutela de urgência. Segundo o MP, o impasse impede o funcionamento completo do sistema de tratamento de esgoto da unidade hospitalar, considerada referência em oncologia na Baixada Maranhense.
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MP aponta descumprimento de acordo
De acordo com o Ministério Público, a prefeitura havia assumido, em audiência extrajudicial realizada em junho de 2024, o compromisso de elaborar um estudo técnico para interligar a rede do hospital à rede pública municipal.
A promotora de justiça Samira Mercês dos Santos afirma que tanto a Fundação Antônio Jorge Dino, mantenedora do hospital, quanto o MP cumpriram suas obrigações no acordo.
Segundo a ação, o hospital instalou uma estação de tratamento com tecnologia biológica avançada e comprovou o funcionamento do sistema. No entanto, a Secretaria Municipal de Infraestrutura não teria respondido às notificações extrajudiciais encaminhadas ao longo dos últimos meses.
