SÃO LUÍS - A Câmara de São Luís derrubou dois vetos da Prefeitura e manteve outros onze durante a análise de treze vetos da Prefeitura de São Luís a projetos já aprovados pelos vereadores.
Os dois vetos rejeitados na sessão de quarta-feira (2) atingiam propostas sobre a divulgação do andamento de requerimentos encaminhados pelo Legislativo à Prefeitura e sobre o uso social de imóveis ociosos no Centro Histórico de São Luís.
Veto a projeto da Prefeitura sobre requerimentos da Câmara de São Luís é derrubado
Um dos dois vetos derrubados era total e atingia o projeto do vereador Marcelo Poeta (PSB) que obriga a Prefeitura a divulgar, em seu portal oficial, a situação dos requerimentos encaminhados pela Câmara Municipal.
Pela proposta, o Executivo deverá informar se as solicitações das comunidades foram concluídas, se permanecem pendentes com previsão de atendimento ou apresentar justificativa quando não forem atendidas.
A derrubada do veto foi defendida em plenário pelo vereador Pavão Filho (PSB). Segundo ele, a Lei Orgânica do Município já estabelece prazo para que o Executivo responda às requisições do Legislativo.
“O vereador Marcelo Poeta, sabiamente, está apenas estabelecendo uma regulamentação da Lei Orgânica de São Luís em um projeto ordinário. Isso faz parte de um ordenamento legal que estabelece a harmonia entre os Poderes Executivo e Legislativo”, afirmou.
