Justiça determina ensino de história e cultura afro-brasileira no ensino fundamental em São Luís

Justiça determina ensino de história e cultura afro-brasileira no ensino fundamental em São Luís
Divulgação/Seduc
A Justiça determinou que o Governo do Maranhão e a Prefeitura de São Luís elaborem e apresentem, no prazo de 90 dias, planos de formação continuada para professores e de distribuição de materiais didáticos sobre história e cultura afro-brasileira e africana na rede de ensino fundamental.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) para o cumprimento de sentença que reconheceu a obrigação do estado e do município de cumprir a Lei Federal nº 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas.
A determinação foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, no âmbito do cumprimento de sentença de uma Ação Civil Pública ajuizada a partir de representação feita por Hélio Henrique Neves Araújo.
Segundo a decisão judicial, o estado e o município deverão apresentar, em até 90 dias, um plano de formação continuada dos professores sobre a temática, com implementação em até um ano. Também deverá ser elaborado um plano para criação e distribuição de materiais didáticos específicos, igualmente com execução prevista para o período de um ano.