A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira anexou ao processo no Supremo Tribunal Federal (STF) o comprovante de rescisão do seu contrato de trabalho nesta terça-feira, 1º. O advogado Michael Robert Silva Pinheiro entregou o Termo de Distrato Particular ao ministro Alexandre de Moraes para formalizar a mudança.
O envio do termo complementa as informações apresentadas na execução penal. No domingo 30, a defesa comunicou a Corte sobre a demissão de Silveira, provocada pela repercussão de reportagens jornalísticas sobre sua rotina profissional.
Comprovação da rescisão contratual
O advogado explicou no documento que o termo formaliza o cancelamento definitivo da parceria comercial sem apresentar argumentos inéditos ao processo. A petição reforça as alegações anteriores sobre o término do vínculo e a perda de renda do ex-deputado.
A equipe jurídica solicitou que o magistrado analise a rescisão contratual em conjunto com o restante das provas anexadas aos autos. A defesa aguarda a apreciação do pedido por parte de Moraes.
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