Justiça homologa acordo para regularizar condomínio em Balsas

A Justiça do Maranhão homologou um Termo de Acordo Extrajudicial para garantir a regularização urbanística, ambiental e registral do empreendimento Prime Ville Residence Club, localizado no município de Balsas. A sentença, proferida pelo juiz Douglas Lima da Guia, atende a um pedido da promotora Dailma Maria de Melo Brito Fernández, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Balsas.