SÃO LUÍS - A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que exige aprovação de ao menos dois terços dos condôminos para permitir aluguel de curta temporada em condomínios residenciais, foi tema do Atualidades, da Mirante News FM, nesta segunda-feira (18). Participaram do debate o síndico profissional Flávio Costa, além dos advogados especialistas em Direito Imobiliário Ricardo Dias e Marluce Duarte.
Durante a entrevista, os convidados destacaram que a alta rotatividade de hóspedes em imóveis alugados por aplicativos como Airbnb tem provocado conflitos relacionados à segurança, sossego e convivência nos condomínios. O síndico Flávio Costa relatou situações envolvendo uso indevido das áreas comuns, som alto, importunação e até casos de racismo e assédio. Segundo ele, a decisão do STJ fortalece o trabalho dos síndicos e das assembleias na regulamentação dessas locações.
“Quem vem passar 3 dias, que vem passar 30 dias, eles não querem nem saber o que está dizendo o condomínio eles querem só ir para se divertir e pronto e os demais, eles não estão nem aí então acabam excedendo a segurança, as pessoas que estão ali com seus apartamentos residenciais não ficam com segurança, acabam tendo as suas liberdades privadas por conta do excesso de pessoas”, declarou Marluce Duarte.
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