Justiça condena Estado do Maranhão a reformar imóvel histórico na Rua Portugal

A Justiça Federal condenou o Estado do Maranhão por omissão na conservação de um imóvel tombado na Rua Portugal, no Centro Histórico de São Luís. A decisão atende a uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (MPF) e exige intervenções imediatas para conter a degradação e eliminar riscos estruturais no prédio. A sentença fixa prazos para que o Executivo estadual execute as obras…