SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) autorizou a retomada da auditoria na Câmara Municipal de São Luís para apurar pendências no pagamento de contribuições previdenciárias. Segundo dados apresentados pelo Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM), os valores em aberto chegam a R$ 9,77 milhões.
Os trabalhos foram autorizados por meio de uma portaria assinada pelo presidente em exercício do TCE-MA, conselheiro Marcelo Tavares Silva. Uma equipe com pelo menos três auditores terá 30 dias para realizar a fiscalização.
A auditoria vai verificar os pagamentos feitos pela Câmara, os valores que deixaram de ser repassados e as medidas adotadas para regularizar as pendências previdenciárias.
Câmara tem R$ 9,77 milhões em pendências
De acordo com informações encaminhadas pelo IPAM ao TCE-MA, a maior parte do passivo corresponde a contribuições patronais que ainda não teriam sido pagas.
Os valores apontados pelo instituto são:
R$ 8,02 milhões em contribuições patronais não pagas;
R$ 1,2 milhão referente a parcelamentos previdenciários que não teriam sido quitados;
R$ 551,8 mil descontados dos salários dos servidores entre março e julho de 2026, mas que não teriam sido repassados ao sistema previdenciário municipal.
A fiscalização deverá analisar documentos e informações sobre os pagamentos e os recolhimentos feitos pela Câmara de São Luís.
