SÃO LUÍS - Com o início oficial das campanhas das eleições 2026 liberado nas plataformas digitais desde o dia 16 de agosto - antecedendo a estreia do horário gratuito no rádio e na televisão -, candidatos e partidos passam a lidar com um regramento rigoroso para garantir a transparência perante o eleitor. Durante a entrevista concedida ao Atualidades, nesta terça-feira (25), o advogado Guilherme Soares ressaltou que a prioridade do debate eleitoral deve ser sempre propositiva.
Para custear e impulsionar conteúdos nas redes sociais, cada candidatura precisa operar sob um CNPJ específico e ativo até o fim do ano. Além disso, as campanhas são obrigadas a sinalizar de forma clara o uso de ferramentas de Inteligência Artificial e a identificar expressamente quem financia cada publicação patrocinada.
As normas da Justiça Eleitoral também impõem limites severos ao uso do impulsionamento pago na internet, proibindo o financiamento de postagens focadas em ataques pessoais ou propagação de "contracampanhas". No caso de infrações, o eleitor atua como fiscal por meio de canais oficiais como o aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e os atingidos por ofensas podem requerer judicialmente o direito de resposta diretamente nos perfis digitais dos adversários.
