SÃO LUÍS - A Justiça do Maranhão condenou o Município de São Luís a adotar uma série de medidas para garantir condições adequadas de infraestrutura e funcionamento do Mercado Público da Cohab. A sentença determina a execução de obras de drenagem, saneamento e limpeza na área da feira, além do pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos.
A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, após pedidos apresentados pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).
Entre as obrigações impostas ao município estão a execução de obras definitivas de drenagem pluvial subterrânea na área do mercado e nas vias adjacentes, a ligação das águas servidas dos feirantes à rede pública de esgoto e a manutenção dos serviços de limpeza e manejo ambiental dos resíduos.
Segundo a sentença, a situação, agravada pela demora na adoção de medidas para solucionar os problemas, atenta contra a dignidade humana, o bem-estar coletivo e a segurança e integridade ambiental da comunidade.
Obras de drenagem e saneamento
A Prefeitura de São Luís deverá planejar e executar obras para o escoamento das águas da chuva, tanto de forma superficial quanto subterrânea, na Avenida 5 e na Rua Albuquerque.
A medida deverá permitir a interligação com as galerias subterrâneas existentes, com o objetivo de eliminar os pontos de acúmulo de água nas proximidades da Feira da Cohab.
