SÃO LUÍS - A Câmara Municipal de São Luís agendou para esta quarta-feira (26) o debate acerca das normas que regem o ordenamento territorial do município. O encontro ocorrerá no Plenário Simão Estácio da Silveira, a partir das 9h, retomando as discussões sobre o Projeto de Lei Nº 0077/2026, que estabelece diretrizes fundamentais para o zoneamento, parcelamento e a ocupação do solo na cidade.
A nova data surge após a interrupção da plenária anterior, realizada no dia 11 do mesmo mês. Na ocasião, o comando da mesa diretora optou pela suspensão dos trabalhos devido à ausência de membros do Ministério Público do Maranhão e do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (INCID). A justificativa fundamentou-se na necessidade de contar com esses órgãos técnicos e fiscalizadores para assegurar a lisura e a amplitude democrática do diálogo.
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A nova lei de zoneamento estabelece novas diretrizes para o ordenamento territorial de São Luís, definindo regras para ocupação do solo, parcelamento urbano e zoneamento da cidade, temas que impactam diretamente o desenvolvimento urbano, a preservação ambiental, a atividade econômica e a qualidade de vida de toda a população da capital.
