Senado aprova projeto que dificulta aborto legal em crianças vítimas de estupro Entidades e organizações da sociedade civil que integram o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) questionarão…
O deputado federal, Aécio Neves (PSDB-MG), se reuniu na 3ª feira (2.jun.2026) com o ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa, no Rio de Janeiro, para discutir o cenário político e eleitoral para as e…
A 1ª Turma do STF marcou para o dia 16 de junho o julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por tentar interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro com uma campanha por sanções a ministros do STF e …
O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para o dia 16 de junho o julgamento da ação em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro é acusado de coação no curso do pr…
BRASIL - O deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) seja incluído na investigação que apura possíveis articulaçõ…
BRASIL - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta quarta-feira (3) um avanço no Código de Ética da Magistratura, ressaltando que a imparcialidade e a equidistância são fundamentais par…
O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou nesta quarta-feira (3), por 6 votos a 5, a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, prevista na Re…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal que tem como réu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O processo apura a suposta atuação do ex-parlament…
BRASÍLIA - A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove, na próxima terça-feira (9), uma audiência pública sobre educação domiciliar (homeschooling) e seus impactos para as crianças e suas famílias. O debate se…
BRASIL - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal que investiga o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta coação no curso do processo relac…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou pra julgamento ação penal contra o deputado cassado Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. O processo investiga a atuação do político…
BRASIL - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta semana o repasse de R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, destinado às eleições gerais de 2026. A…
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou para julgamento a ação contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que é acusado coação no curso do processo por sua atuação nos Estados Unid…
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, elogiou nesta 4ª feira (3.jun.2026) o ministro Alexandre de Moraes, do STF, por sua atuação no caso que condenou os envolvidos no 8 de Janeiro. A declaração do PGR foi feita …
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, defendeu nesta 3ª feira (2.jun.2026) que magistrados priorizem o “silêncio institucional” em vez do “protagonismo individual” em uma sociedade marcada por divisões.…
Dados do Ministério da Saúde indicam que, em 2024, último ano com estatísticas consolidadas, 12.004 bebês nasceram de crianças com até 14 anos de idade. Pela legislação brasileira, qualquer relação sexual envolvendo cria…
SÃO LUÍS - O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu, nesta quarta-feira (3), suspender os efeitos da Lei Municipal nº 7.792/2025, que proibia o acesso de mulheres trans a banheiros femininos em …
O senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL) afirmou, nesta quarta-feira (3), que o advogado-geral da União, Jorge Messias, vai ser reprovado de novo no Senado Federal. “Se ele foi reprovado uma vez, eu acredito que e…
A quatro meses das eleições presidenciais, o STF (Supremo Tribunal Federal) tem assumido um papel incomum no cenário político brasileiro: o de principal arena para disputas entre pré-candidatos e seus aliados. A avaliaçã…
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, defendeu na última terça-feira (2) a discrição na atuação de ministros e magistrados e afirmou que o “silêncio institucional” pode ser mais valioso d…
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por mais 30 dias a aplicação das regras atuais de distribuição do FPE (Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal), mesmo depois de os critério…
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, se encontrou rapidamente nesta quarta-feira (3) com o chefe do USTR (Escritório do Representante Comercial da Casa Branca), Jamieson Greer, e ouviu do americano que há di…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta terça-feira (2), uma manifestação contrária aos embargos de declaração apresentados pelos sete réus condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (ST…
A nova tarifa de 25% anunciada pelos Estados Unidos contra o Brasil na última terça-feira (2) já é um tema que entrou na pré-campanha e está sendo explorado tanto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto pel…
Uma semana após a Câmara dos Deputados aprovar o fim da escala 6×1, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou que vai realizar uma reunião na semana que vem para definir a tramitação da PEC (proposta …
A conclusão do julgamento dos recursos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) abriu caminho para que o STF (Supremo Tribunal Federal) retome a análise das ações que definirão como será a sucessão ao governo do Rio de Janei…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realiza nesta quarta-feira (3) a segunda reunião ministerial de 2026, em meio a ofensivas dos Estados Unidos contra o Brasil. Entre os assuntos estão a proposta de novas taxas …
O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou sem provas nesta 3ª feira (2.jun.2026), em Belo Horizonte, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estaria enviando um “apito de cachorro”,…
A Procuradoria Geral da República pediu, nesta 3ª feira (2.jun.2026), ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que busque mais informações antes de decidir uma ação da Apib (Articulação dos Povos Indígena…
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que irá acionar o Supremo Tribunal Federal contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda nesta 3ª feira (2.jun.2026). A ação alegará crimes de ameaça e incitação ao c…
LISBOA (PORTUGAL) - O advogado e pesquisador maranhense Rodrigo Maia Rocha realizou o lançamento oficial de sua obra intitulada “A Atuação do STF e o Equilíbrio do Pacto Federativo” nesta terça-feira (2), durante a a pro…
Investigação do USTR (Escritório de Comércio dos Estados Unidos, em português) considerou atos do Judiciário brasileiro como evidência direta de que o governo brasileiro adota práticas comerciais desleais que prejudicam …
Um levatamento feito pelo MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) aponta que pelo menos 17,6% dos policiais do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais), que atuaram na Megaoperação Contenção de outubro de 202…
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou nesta terça-feira (2) os embargos de declaração apresentados pelo ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro, mantendo a decisão que declarou Castro inelegível por oito an…
Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou recursos e manteve inelegível até 2030 o ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro (PL). Com o entendimento do TSE, agora, caberá ao Supremo Tribunal Fed…
O advogado e pesquisador maranhense Rodrigo Maia Rocha lançou nesta terça-feira (2) o livro “A Atuação do STF e o Equilíbrio do Pacto Federativo” durante a programação do Fórum de Lisboa, um dos principais encontros jurí…
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin manifestou nesta terça-feira (2) preocupação com ataques ao Poder Judiciário e pressões contra magistrados brasileiros durante reunião com a relatora especial d…
O deputado federal Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta 3ª feira (2.jun.2026), a inclusão do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em investigação por possível articulação nos Es…
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, informou que irá acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após o petista insinuar que os fi…
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), disse nesta terça-feira (2) que uma eventual Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o banco master seria para "fazer palanque eleitoral". "A Po…
EUA alegam práticas 'irrazoáveis' e propõem tarifa de 25% sobre mercadorias brasileiras A base de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem chamado a proposta do governo dos Estados Unidos de taxar produtos …
O deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (2) a inclusão do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como investigado no inquérito que apura a atuação de Eduard…
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a regra que obrigava seguradoras, sociedades de capitalização, resseguradoras e associações de previdência aberta a aplicar parte de suas reservas técnicas na compra d…
Banco Master Reprodução/TV Globo A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), enviou nesta terça-feira (2) à Câmara Legislativa um projeto de lei para ratificar o acordo com a União para destravar um empréstimo d…
'Foi uma surpresa', diz diretor da PF sobre classificação de PCC e CV como terroristas O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (2) que a classificação das facções …
O ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência, Romeu Zema (Novo), publicou nesta 3ª feira (2.jun.2026) o 7º episódio da série “Os Intocáveis”. Intitulado “Gilmarpalooza”, o vídeo utiliza bonecos produzido…
O 14º Fórum de Lisboa começou na 2ª feira (1º.jun.2026), em Lisboa (Portugal). O evento é promovido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e vai até 4ª feira (3.jun.2026). A edição deste ano tem como tem…
O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para o dia 10 de junho o julgamento dos recursos apresentados por plataformas digitais contra a decisão da Corte que ampliou a responsabilização das empresas de tecnologia por cont…
Em entrevista à CNN, Eduardo Felipe Matias, especialista em Direito Internacional, afirmou que o novo decreto que cria novas regras para big techs abre brecha entre crime e opinião. No mês passado, o presidente Luiz Inác…
A decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), que anulou as provas obtidas por meio do acordo de leniência da Odebrecht, foi citada pelo governo de Donald Trump como um exemplo de fragilidade do …
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