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Brasil 01/11/2026 às 08:00

Entenda por que Flávio Bolsonaro não é foragido nem exilado

Entenda por que Flávio Bolsonaro não é foragido nem exilado

O senador e candidato derrotado Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fugiu do Brasil e chegou aos EUA na 4ª feira (28.out.2026), mas não se enquadra juridicamente nas condições de foragido ou exilado. Ambos os termos têm definições específicas que não se aplicam à situação do senador do PL.

A saída do congressista se deu depois da determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de que ele entregasse seus passaportes à Polícia Federal em até 24 horas. Flávio afirmou que cumpriria a ordem, mas não entregou os documentos.

A classificação de foragido pressupõe a existência de um mandado de prisão não cumprido, com a pessoa sendo ativamente procurada pelas autoridades. No caso de Flávio, não havia nenhuma ordem de prisão em vigor. A determinação de Moraes se restringia à entrega dos documentos de viagem, o que não equivale a uma ordem de custódia.

Sem mandado de prisão, não há base jurídica para o enquadramento como foragido.

O senador tampouco se enquadra na definição de exilado político -que está associada ao afastamento forçado de uma pessoa de seu país por razões políticas.

FUGA DE FLÁVIO

O paradeiro do senador Flávio Bolsonaro (PL) tornou-se incerto na 3ª feira (27.out.2026), depois de o site argentino Infobae noticiar que ele deixou o Brasil em direção aos Estados Unidos.

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